jusbrasil.com.br
16 de Outubro de 2021
    Adicione tópicos

    Modelo de Petição Inicial Trabalhista - Verbas Rescisórias

    Atualizado de acordo com a Reforma Trabalhista

    Amanda Costa, Advogado
    Publicado por Amanda Costa
    há 7 meses

    A Petição Inicial é a peça que dá início ou em outras palavras, inaugura o processo judicial. Deste modo, podemos considerar um dos atos mais importantes do processo,afinal, é por meio dela que é apresentado os questionamentos e pedidos ao juiz.

    Por tal razão, é de suma importância que a peça seja bem elaborada e fundamentada, a fim de contribuir com o êxito da demanda.

    ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL

    ENDEREÇAMENTO – Órgão competente, art. 651 da CLT, competência territorial.

    QUALIFICAÇÃO – Qualificação das partes.

    PRELIMINAR – Questões que devem ser resolvidas antes do mérito, art. 337 do CPC (aplica-se o procedimento do Código de Processo Civil).

    MÉRITO – Fatos e fundamentos.

    PEDIDOS – Pedidos individualizados, seguindo a ordem da preliminar e mérito.

    REQUERIMENTOS FINAIS – Conclusão, por exemplo: notificação, produção de provas e procedência da ação.


    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ.

    NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) do RG nº x.xxx.xxx-x e inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado (a) na Rua x, nº x, bairro, CEP: xx.xx-xxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua procuradora ao final assinada, com endereço profissional na Rua x, nº x, sala x, x andar, Cidade - Estado, onde recebe notificações e intimações, nos termos do art. 840, § 1º da CLT, para propor a presente

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    em face de EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na Rua x, nº x, bairro, Cidade – Estado, CEP: xx.xxx-xxx, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas.

    I – DO CONTRATO DE TRABALHO.

    A Reclamante foi contratada para laborar junto a empresa x, tendo sido admitida no dia 10 de janeiro de 2018, no cargo de Analista de RH SR, na época tinha como remuneração o valor de R$ x.xxx,xx.

    Em 14 de dezembro de 2020, houve a ruptura do contrato de trabalho, sem justa causa, sem ter recebido qualquer verba rescisória. A Reclamante obteve como última remuneração o valor de R$ x.xxx,xx.

    Ocorre que, a Reclamante não recebeu suas verbas rescisórias, bem como não teve o FGTS e o INSS depositados nos últimos meses do contrato.

    Assim sendo, não restou outra alternativa a não ser o ingresso da Reclamatória Trabalhista, para buscar o pagamento das verbas rescisórias que faz jus.

    II – VERBAS RESCISÓRIAS + MULTA DO ART. 477 E 467 DA CLT.

    A Reclamada realizou a rescisão dos contratos de trabalho da Reclamante na modalidade despedida sem justa causa. Contudo, não efetuou o pagamento das verbas rescisórias, bem como sequer fez a entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

    Ante o exposto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias trabalhistas a que a Reclamante faz jus. Vejamos:

    a. Férias Proporcional 11/12 avos + 1/3 constitucional: x.xxx,xx + xxx,xx = R$

    x.xxx,xx

    b. Gratificação Natalina proporcional e indenizado: R$ x.xxx,xx

    c. Aviso prévio indenizado: R$ x.xxx,xx

    d. Multa do FGTS (40%), sobre o saldo do FGTS a depositar: R$ xxx,xx

    e. Saldo de salário: R$ xxx,xx;

    f. Multa do 477 da CLT: R$ x.xxx,xx;

    g. Multa do 467 da CLT: R$ x.xxx,xx.

    Diante do descumprimento da norma trabalhista pela Reclamada, exclusivamente por culpa desta, incide a previsão do art. 477, §§ 6º e , da CLT, que fixa a multa equivalente ao salário do obreiro. Da mesma forma, multa do art. 467 da CLT (se não pagas as verbas rescisórias em primeira audiência) entre outras, com os devidos reflexos legais.

    Para atendimento do art. 852-B, I, da CLT, sobre pedido “determinado e com indicação de seu valor”, desde já se indica o valor do pedido, verbas rescisórias e multa do art. 477 e 467 da CLT, tem-se a estimativa totalizada em R$ xx.xxx,xx (valor por extenso).

    III – DO FGTS.

    Conforme se extrai do Extrato do FGTS, ora anexo, a Reclamada deixou de depositar o FGTS devido a Reclamante a partir do mês de março de 2018 até até 14 de dezembro de 2020, razão pela qual, requer a condenação da Reclamada ao pagamento do FGTS, não pago, acrescido de juros e correção monetária nos termos da lei.

    Para atendimento do art. 852-B, I, da CLT, sobre pedido “determinado e com indicação de seu valor”, desde já se indica o valor do pedido, FGTS, tem-se a estimativa totalizada em R$ x.xxx,xx (valor por extenso).

    IV – DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    Nos termos do artigo 791-A “serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.”

    Desta forma, os honorários são devidos pelas Reclamadas nos termos acima.

    Para atendimento do art. 852-B, I, da CLT, sobre pedido “determinado e com indicação de seu valor”, desde já se indica o valor do pedido, honorários sucumbenciais, embora somente após a prolação da r. sentença se conhecerá a quantidade correta dos valores a serem apurados neste processo, tem-se o valor do pedido por estimativa totalizado em R$ x.xxx,xx (por extenso).

    V – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

    A Reclamante não possui condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, consoante se comprova com a inclusa declaração por este subscrita e se encontra desempregada. Assim, faz jus à concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos § 3º do artigo 790 da CLT.

    VI – DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

    Nos termos previstos em lei e consoante a orientação contida na Súmula nº 200, do C. TST, sobre todas as verbas ora postuladas, incide a correção monetária, a qual deverá ser acrescida de juros na forma da lei.

    VII – DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS.

    Os documentos em anexo são apresentados em cópias simples, sendo que neste ato a advogada subscritora da presente declara a autenticidade das mesmas quanto a forma, consoante a atual dicção do art. 830 da CLT, em face da nova redação dada pela Lei nº 11.925/2009.

    VIII – DOS PEDIDOS.

    Por todo exposto, requer-se:

    a) O recebimento e procedência da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em todos os seus termos, bem como a condenação da Reclamada em todos os pedidos desta ação;

    b) Pagamento das Verbas Rescisórias, bem como a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, acrescida da multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT (se não pagas as verbas rescisórias em primeira audiência) entre outras, com os devidos reflexos legais, no valor estimado de R$ xx.xxx,xx (valor por extenso);

    c) Pagamento do FGTS, assim como a condenação da Reclamada ao pagamento dos valores correspondentes de FGTS, não pagos, acrescido de juros e correção monetária nos termos da lei, no valor estimado de R$ x.xxx,xx (valor por extenso);

    d) Honorários sucumbenciais, na proporção de 15% sobre o valor da condenação, no valor estimado de R$ x.xxx,xx (valor por extenso) ou subsidiariamente, a proporção que este D. Juízo entender cabível;

    e) Concessão do Benefício de Justiça Gratuita a Reclamante;

    f) Juros e Correção Monetária.

    IX – DO REQUERIMENTO FINAL.

    Destarte, requer a Reclamante:

    a) A notificação da Reclamada consoante endereço já indicado, dando-lhe ciência da existência da presente ação, sob pena de revelia e confissão;

    b) Ainda, protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente por depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e, se necessário, perícia técnica;

    c) Por fim, a procedência integral desta Reclamatória Trabalhista, com a condenação da Reclamada em todos os pedidos realizados e que todas as intimações e publicações sejam levadas a efeito em nome da advogada x, inscrita na OAB/xx xxx.xxx, sem prejuízo da prática de atos processuais por demais procuradores outorgados por meio de substabelecimento, sob pena de nulidade processual, nos termos o art. 280 do CPC.

    Atribui-se a presente ação o montante de R$ xx.xxx,xx (valor por extenso).

    Termos em que,

    Pede Provimento.

    Cidade, data de mês de ano.

    __________________________

    nome

    Advogada - OAB/xx xxx.xxx

    1 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Excelente modelo! continuar lendo